Oct 10, 2025 · Capitalização de juros: entenda quando é permitida, a exigência de pactuação expressa, o papel do CET e os limites fixados pela jurisprudência.

O conhecimento detalhado sobre a legalidade da capitalização de juros e seus limites é uma ferramenta essencial para equilibrar as relações entre consumidores e instituições financeiras,...

A a perícia realizada constatou a existência de capitalização de juros no contrato de financiamento imobiliário, o que, a priori, configura ilegalidade, vez que o STJ não admite a cobrança de juros …

Sep 4, 2025 · Entenda a capitalização de juros em contratos: limites legais, decisões do STF/STJ e como revisar cláusulas abusivas no direito brasileiro.

A discussão acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre juros (também chamada de capitalização composta de juros ou de anatocismo) não é nova no Direito.

Nov 1, 2002 · A capitalização de juros, mesmo permitida por lei, vai de encontro aos valores constitucionais de dignidade da pessoa humana e função social do contrato, sendo considerada …

Feb 13, 2025 · Entenda a capitalização de juros no Direito Contratual: sua aplicação, legalidade e impactos em financiamentos e empréstimos.

Oct 21, 2025 · Outro ponto crucial na defesa contra a capitalização abusiva de juros é a revisão de empréstimos pessoais e financiamentos. O objetivo da revisão é verificar se as taxas cobradas …

Aug 8, 2018 · Este mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidira tema atinente à capitalização de juros, fato esse ocorrido no RE 592.377-RS. Esse julgamento tivera forte impacto no meio …

Oct 28, 2022 · O artigo 167 do CTN, ao pretender assegurar a defesa do contribuinte contra a erosão do seu capital retido indevidamente pelo fisco (contagem de juros), introduziu a regra mesquinha de …