4 days ago · Em casos de vícios que diminuam o valor ou comprometam a qualidade do produto, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais, conforme previsto no artigo 18, § …

Aug 26, 2020 · Código de Processo Civil. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo …

Ainda que tenham sido substituídas as partes viciadas do veículo no prazo estabelecido no art. 18 § 1.º, do CDC , o consumidor pode se valer da substituição do produto, com base no § 3.º …

Se o produto adquirido pelo consumidor apresentar defeito (vício) no prazo de garantia contratual e não for o mesmo sanado dentro do prazo legal pelo fornecedor ou fabricante do produto, …

Este artigo visa analisar de forma completa as disposições do artigo 18 do CDC, abordando sua aplicação prática e sua interpretação nos tribunais. O Artigo 18 do Código de Defesa do …

O artigo 18 do CDC prevê: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios …

Pesquisar e Consultar sobre Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de …

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, não sendo sanado o vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou …

Conforme o art. 18 , caput, CDC , todos aqueles que compõem a cadeia de fornecimento do produto ao consumidor (o fabricante, o produtor e o comerciante), em regra, poderão ser …

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